Política de privacidade

Caderno de Erros: site, plataforma web e aplicativos para iOS e Android

Versão 2.0 | Vigência a partir de 15 de setembro de 2026 | Substitui a versão 1.0, de 15 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a CE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. (“Empresa” ou “Caderno de Erros”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.cadernodeerros.com.br, da plataforma web em app.cadernodeerros.com.br e dos aplicativos para iOS e Android (“Aplicativo”; em conjunto, “Plataforma”). Esta Política é única: aplica-se ao site institucional, à área do aluno e ao Aplicativo. Integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Identificação do Controlador

  • Controlador dos dados: CE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. (“Caderno de Erros”), com sede em Av. Jamaris, 638, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP 04078-001.

  • CNPJ: 63.094.014/0001-31.

  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Wellington Cícero de Carvalho.

  • Contato do DPO: [email protected].

  • Contato geral: [email protected].

2. Escopo e Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo aqueles cadastrados durante o período beta (beta testers), assinantes regulares cadastrados a partir de 15 de abril de 2026, usuários em período de teste gratuito, visitantes do site www.cadernodeerros.com.br e do blog, bem como leitores e destinatários de nossas comunicações, em qualquer forma de acesso, pelo navegador ou pelo Aplicativo.

Ela alcança todos os serviços oferecidos pela Empresa, incluindo cadastro e autenticação (inclusive login com Google e Apple), assinatura, armazenamento e organização do Conteúdo do Usuário, funcionalidades automatizadas e baseadas em inteligência artificial (como reconhecimento óptico de caracteres, leitura de folhas manuscritas, transcrição e formatação automatizada, caderno do edital, programação de revisões e outros recursos automatizados que venham a ser disponibilizados, sempre a partir do material do próprio Usuário), processamento de pagamentos, notificações, suporte ao usuário e comunicações institucionais e de marketing.

A coleta de dados por tecnologias de mensuração de campanhas e de publicidade digital ocorre no site institucional e na área do aluno (Seção 11). O Aplicativo não utiliza cookies de publicidade nem outras tecnologias publicitárias; nele a Empresa trata apenas os dados necessários à prestação do serviço, à sua segurança, à sua melhoria e ao cumprimento das obrigações e direitos descritos nesta Política.

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros e para espaços de comunidade mantidos em plataformas de terceiros, como o Discord, e salas de estudo virtuais em ferramentas de videoconferência de terceiros, como o Google Meet. A participação nesses espaços é opcional; nas salas de estudo virtuais, o uso de câmera e microfone também é opcional, e eventual gravação da sessão pela Empresa será informada antes do início. Ao acessá-los, o tratamento realizado por essas plataformas é regido pelas políticas delas; a Empresa responde apenas pelos tratamentos que ela própria realizar nesses espaços.

3. Dados Coletados

A Empresa coleta e trata, de forma minimizada, os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados de cadastro e conta. Dados de identificação e contato informados no cadastro e no perfil, como nome completo, apelido (nome social, quando aplicável), data de nascimento, CPF (utilizado, entre outras finalidades, para assegurar um único teste gratuito por pessoa e para a emissão de documentos fiscais), e-mail e telefone. O telefone é exigido no cadastro para suporte, onboarding, segurança da conta, cobrança e comunicações de estudo descritas na Seção 14. Também podem ser coletados endereço (informado na contratação de um plano e utilizado, entre outras finalidades, para a emissão de documentos fiscais), foto de perfil e área de estudo, quando informadas, cupom utilizado e credenciais de acesso (login e senha, esta armazenada de forma protegida). No login com Google ou Apple, a Empresa recebe do provedor o identificador da conta e os dados de perfil que o Usuário autorizar compartilhar, como nome e e-mail.

3.2. Dados de pagamento. As cobranças, o processamento financeiro e a guarda de dados de cartão, dados bancários e comprovantes são realizados por intermediador de pagamentos contratado pela Empresa, observada a respectiva política de privacidade. A Empresa não armazena em seus sistemas dados de cartão nem credenciais bancárias, e recebe do intermediador apenas as informações operacionais necessárias à confirmação de pagamentos e à gestão da assinatura (como status de pagamento, identificador da transação e valor).

3.3. Dados de uso da plataforma (Conteúdo do Usuário). Conteúdo inserido ou criado pelo Usuário na Plataforma, como cadernos de estudo, questões, anotações, resumos, FlashCards, arquivos PDF, imagens, fotos capturadas pela câmera do Aplicativo e folhas manuscritas digitalizadas, bem como metadados associados (datas de inserção, marcadores, categorias, revisões) e os dados de estudo gerados pelo uso, como desempenho, histórico de revisões, metas e cronograma.

3.4. Dados de navegação, dispositivo e cookies. No site institucional: dados de navegação, como endereço IP (mantido nos registros de acesso exigidos por lei e, nas análises de uso, tratado de forma a reduzir a identificação quando compatível com a finalidade), tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação, eventos de navegação e de conversão e parâmetros de campanha da visita, além de cookies necessários e opcionais (analíticos e de marketing/pixel), conforme consentimento do Usuário no banner de cookies (Seção 11). Na área do aluno: interações com as funcionalidades, registros técnicos de acesso e, mediante consentimento no banner de cookies, eventos de navegação e de conversão, identificadores técnicos e cookies analíticos e de marketing/pixel, na forma da Seção 11. No Aplicativo: informações do dispositivo e do Aplicativo, como modelo, sistema operacional e versão, idioma, identificador de instalação e identificador de entrega de notificações, e registros de falhas e diagnóstico. A caligrafia eventualmente presente em fotos de material de estudo não é tratada como dado biométrico.

3.5. Dados de comunicação. Comunicações trocadas com a Empresa, como mensagens, dúvidas, reclamações, sugestões e solicitações enviadas por formulários, e-mail, WhatsApp, canais de suporte ou redes sociais, a inscrição em newsletter e os registros dessas interações.

3.6. Dados sensíveis. A Empresa não solicita dados pessoais sensíveis. O Conteúdo do Usuário é privado e definido pelo próprio Usuário; recomenda-se não inserir dados sensíveis, próprios ou de terceiros, que não sejam necessários ao estudo. Se o conteúdo contiver, de forma incidental, dado pessoal sensível, esse dado é tratado exclusivamente para a prestação do serviço acionado pelo Usuário, com fundamento no art. 11, II, “d”, da LGPD, sem uso para marketing ou publicidade e sem inferências a partir desse dado.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as finalidades e com os fundamentos legais indicados no quadro abaixo, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD:

Finalidade

Base legal (LGPD)

Prestação do serviço (Plataforma web e Aplicativo), incluindo criação da conta no site, autenticação e sincronização entre dispositivos

Execução de contrato (art. 7º, V)

Execução de contrato (art. 7º, V)

Gerenciamento do teste gratuito, da assinatura e dos pagamentos

Execução de contrato (art. 7º, V)

Execução de contrato (art. 7º, V)

Processamento do Conteúdo do Usuário pelos recursos automatizados e de inteligência artificial (OCR, leitura de folhas manuscritas, transcrição, formatação, caderno do edital, revisões e outros recursos automatizados que venham a ser disponibilizados, sempre a partir do material do próprio Usuário), inclusive por prestadores especializados

Execução de contrato (art. 7º, V)

Execução de contrato (art. 7º, V)

Suporte, onboarding e comunicações operacionais (e-mail, WhatsApp, notificações)

Execução de contrato (art. 7º, V)

Execução de contrato (art. 7º, V)

Comunicações de estudo sobre o próprio caderno (lembretes de revisão, itens pendentes, relatórios de progresso)

Execução de contrato (art. 7º, V)

Execução de contrato (art. 7º, V)

Dicas de uso da Plataforma e onboarding pedagógico

Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10), com direito de oposição

Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10), com direito de oposição

Melhoria da Plataforma, medição de uso, diagnóstico de falhas, segurança e prevenção a fraudes

Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10)

Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10)

Registro da origem da visita no cadastro, para avaliação interna da eficácia das campanhas

Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10)

Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10)

Cookies analíticos e de marketing no site institucional e na área do aluno, mensuração de campanhas e remarketing

Consentimento (art. 7º, I)

Consentimento (art. 7º, I)

Marketing (newsletter, campanhas, ofertas), por e-mail, WhatsApp ou outros canais

Consentimento (art. 7º, I)

Consentimento (art. 7º, I)

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos

Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Verificação da capacidade civil para contratar (idade mínima de 18 anos)

Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10)

Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10)

Os recursos automatizados e de inteligência artificial fazem parte do funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados individualmente; quem não desejar esse processamento pode deixar de utilizar as funcionalidades correspondentes ou encerrar a conta. Para finalidades adicionais eventualmente necessárias à evolução do serviço, a Empresa observará as bases legais aplicáveis e, sempre que exigido, solicitará novo consentimento específico ao Usuário. O uso do Conteúdo do Usuário para treinar modelos próprios de inteligência artificial, se algum dia for adotado, constituirá finalidade nova e será objeto de informação prévia e de base legal própria.

Dados de uso e estatísticas. Para medir, manter, aperfeiçoar e desenvolver a Plataforma e seus recursos, a Empresa analisa dados de uso vinculados à Conta (por exemplo, dias estudados, questões respondidas, tempo em cada funcionalidade, fluxos de navegação, desempenho por disciplina, motivos de erro registrados pelo Usuário e seus percentuais, e desempenho técnico), com base em legítimo interesse e com direito de oposição; esses mesmos indicadores individuais são exibidos ao próprio Usuário como parte do serviço (execução de contrato). A Empresa também produz informações agregadas e anonimizadas a partir do uso e do Conteúdo do Usuário (por exemplo, volumes, formatos, temas, padrões de erro e de acerto por disciplina e distribuição dos motivos de erro), sem identificação do Usuário e sem reprodução do Conteúdo em si. Dados anonimizados não são dados pessoais (art. 12 da LGPD) e podem ser utilizados também em estudos, indicadores e comunicações institucionais.

5. Compartilhamento de Dados

A Empresa não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre nas situações e para as finalidades descritas nesta Política, incluindo a prestação do serviço, o cumprimento de obrigações legais e, mediante consentimento, as atividades de análise e publicidade no site institucional, observados os respectivos termos e políticas de privacidade aplicáveis, notadamente com:

  • Intermediador de pagamentos contratado pela Empresa, para processamento de pagamentos e gestão de cobranças.

  • Provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura técnica, responsáveis pelo armazenamento e disponibilização da plataforma.

  • Provedores especializados em inteligência artificial, reconhecimento óptico de caracteres (OCR), transcrição e formatação automatizada, para viabilização das funcionalidades que dependem desse processamento, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

  • Google, para o login com conta Google, para serviços de analytics e mensuração do uso do site e da área do aluno (com cookies e identificadores apenas mediante consentimento, na forma da Seção 11), para a distribuição do Aplicativo na Google Play e, quando aplicável, para a infraestrutura de notificações e diagnóstico do Aplicativo.

  • Apple, para o login com conta Apple, para a distribuição do Aplicativo na App Store e para a infraestrutura de notificações do Aplicativo.

  • Meta, para o WhatsApp Business, utilizado em comunicações de suporte, onboarding, cobrança e estudo, e, no site institucional e na área do aluno, mediante consentimento no banner, para mensuração de campanhas e publicidade, na forma da Seção 11.

  • Brevo, ou outros provedores eventualmente contratados, para envio de e-mails transacionais, newsletters e campanhas de marketing.

  • Autoridades públicas, administrativas e judiciais competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos da Empresa. O fornecimento de registros de acesso e de comunicações privadas observa as exigências de ordem judicial e de sigilo previstas no Marco Civil da Internet.

  • Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou cessão do serviço, mediante comunicação aos Usuários.

A Empresa seleciona prestadores que se obrigam contratualmente a proteger os dados pessoais em padrão equivalente ao desta Política e ao exigido pelas lojas de aplicativos, no que couber ao tratamento por eles realizado, e poderá substituí-los ou incluir novos prestadores sempre que necessário à operação, à evolução ou à melhoria do serviço. O Conteúdo do Usuário (cadernos, questões, anotações, arquivos e dados de estudo) e os dados tratados no Aplicativo não são compartilhados para finalidades de publicidade, inclusive com parceiros que também prestem serviços técnicos à Empresa; na área do aluno, o compartilhamento com parceiros de publicidade limita-se aos eventos de navegação e de conversão e aos identificadores técnicos descritos na Seção 11, mediante consentimento.

6. Transferência Internacional de Dados

A plataforma Caderno de Erros é operada a partir do Brasil. Considerando a natureza dos provedores técnicos utilizados, incluindo hospedagem em nuvem, serviços analíticos, intermediação de pagamentos, envio de comunicações, notificações, lojas de aplicativos e provedores de inteligência artificial, parte dos dados poderá ser tratada em infraestrutura localizada em outros países.

As transferências internacionais observam uma base legal para o tratamento e um mecanismo válido previsto no art. 33 da LGPD. Conforme a operação, podem ser utilizadas as hipóteses de necessidade do art. 33, IX (execução do contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos), as decisões de adequação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou as garantias contratuais admitidas pela legislação, como as cláusulas-padrão aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Quando uma transferência depender de consentimento, a Empresa solicitará manifestação específica e em destaque, antes da transferência, com informação sobre o caráter internacional da operação. O Usuário pode solicitar aos canais da Seção 17 informações sobre as transferências relacionadas aos seus dados e sobre as cláusulas utilizadas, observados os segredos comercial e industrial.

7. Segurança dos Dados

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas à natureza dos dados tratados, visando proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição indevidas. Entre as medidas adotadas podem ser citadas, por exemplo, conexões criptografadas, proteção criptográfica de senhas, controles de acesso, segregação de ambientes, monitoramento e rotinas de backup.

No Aplicativo, a Empresa utiliza os mecanismos de proteção oferecidos pelo sistema operacional para o armazenamento local. Recomenda-se manter o dispositivo bloqueado por senha ou biometria, manter o Aplicativo atualizado e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de tratamento de dados é absolutamente imune a falhas. O Usuário deve proteger suas credenciais de acesso e comunicar à Empresa qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis:

  • Dados de cadastro e assinatura: durante a vigência da relação contratual e, após seu encerramento, em regra por até 5 (cinco) anos, prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e contábeis e à defesa em eventuais demandas (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor), salvo demanda em curso ou prazo legal superior.

  • Conteúdo do Usuário: durante a vigência da assinatura ou do teste gratuito e por até 6 (seis) meses após o encerramento, conforme os Termos de Uso, período em que o Usuário pode solicitar a exportação do seu conteúdo. Esse prazo não impede que o Usuário solicite a exclusão dos seus dados a qualquer tempo, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

  • Registros de acesso a aplicações de internet (logs): por 6 (seis) meses, com os elementos exigidos pelo Marco Civil da Internet e sua regulamentação, ressalvadas as hipóteses legais de conservação por prazo superior.

  • Registros de falhas, diagnóstico e identificadores técnicos do Aplicativo: pelo tempo necessário às finalidades de suporte, segurança e melhoria da Plataforma.

  • Dados tratados com base em consentimento (ex.: marketing e cookies opcionais): enquanto necessários à finalidade consentida ou até a revogação do consentimento, que pode ocorrer a qualquer tempo; o registro do consentimento e da sua revogação é guardado como prova pelo prazo de defesa de direitos.

  • Exclusão da conta a pedido do Usuário: eliminação do conteúdo e dos dados pessoais nos prazos legais, ressalvados os registros de acesso e os dados sujeitos a guarda legal obrigatória.

Encerrados os prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais autorizadoras da guarda (art. 16 da LGPD), como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (com anonimização) ou uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro e anonimizado.

9. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer, a qualquer tempo e gratuitamente, os seguintes direitos, respeitados os prazos legais:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular, de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados e observados os segredos comercial e industrial;

  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD;

  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD;

  • Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, nos termos do art. 18, § 2º;

  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD e da Seção 13.

Como exercer: o Usuário pode encaminhar sua solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados, pelo e-mail [email protected], ou pelo canal geral [email protected]. Na Plataforma web, o Usuário pode cancelar a assinatura e solicitar a exclusão da conta pela área de gerenciamento da assinatura, conforme a Seção 12.5. A Empresa responderá dentro do prazo legal aplicável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e preservar a segurança do atendimento.

Quando não for possível adotar de imediato a providência solicitada, a Empresa informará ao Usuário as razões de fato ou de direito que impedem o seu atendimento e, quando não for o agente de tratamento dos dados em questão, indicará, sempre que possível, o agente responsável.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

10. Menores de Idade

A plataforma Caderno de Erros é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais e civilmente capazes. A Empresa não realiza, de forma intencional, o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes; a data de nascimento informada no cadastro é utilizada para verificar a idade mínima, e o cadastro é recusado quando indica idade inferior a 18 anos. Caso seja identificado, a qualquer tempo, cadastro ou uso da Plataforma por menor de 18 anos, a conta será encerrada e os dados pessoais tratados em desconformidade com o art. 14 da LGPD serão eliminados, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória. A restrição vale igualmente para o Aplicativo, independentemente da classificação etária exibida nas lojas.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site www.cadernodeerros.com.br e a área do aluno (app.cadernodeerros.com.br) utilizam cookies e tecnologias semelhantes (incluindo pixels e identificadores) para garantir o funcionamento adequado do serviço, compreender o uso, mensurar campanhas e, quando autorizado, personalizar anúncios do Caderno de Erros em outros sites. As categorias utilizadas são:

Categoria

Finalidade

Base legal

Necessários

Permitir o funcionamento básico do site, autenticação, segurança e registro da escolha de consentimento.

Legítimo interesse / execução de contrato

Analíticos

Medir audiência, entender uso e melhorar o serviço (ex.: Google Analytics).

Consentimento (art. 7º, I)

Marketing / Pixel

Mensuração de campanhas, remarketing e anúncios do Caderno de Erros em outros sites (ex.: Meta Pixel, Google Ads).

Consentimento (art. 7º, I)

11.1. Banner. Ao acessar o site ou a área do aluno pela primeira vez, sem escolha registrada, o Usuário visualiza um banner de cookies com três ações de igual facilidade: rejeitar os cookies não necessários, personalizar a escolha por categoria ou aceitar todos. Nenhuma categoria opcional vem pré-marcada. Enquanto não houver aceite da categoria correspondente, cookies e ferramentas analíticas e de marketing não são utilizados. A escolha é registrada (data, hora, categorias e versão desta Política) e pode ser revista a qualquer tempo no painel de cookies, disponível no site e na área do aluno; o navegador também oferece controles de armazenamento, que não substituem a atualização da escolha no painel. Cookies estritamente necessários não dependem de consentimento e não são desativados pelo painel de preferências, pois são essenciais ao funcionamento do serviço.

11.2. Parceiros de análise e de publicidade. Com o consentimento do Usuário no banner, o site institucional e a área do aluno compartilham com parceiros de análise e de publicidade, como Google e Meta, dados de navegação e identificadores técnicos, inclusive dados de contato em formato de hash, para medir a eficácia das campanhas e exibir anúncios da Empresa em outros serviços online. Esses parceiros podem combinar os dados recebidos com outros que já possuem sobre o visitante e os tratam segundo suas próprias políticas, que oferecem controles de preferências de anúncios. O Conteúdo do Usuário e os dados tratados no Aplicativo não são compartilhados com parceiros de publicidade; na área do aluno, o compartilhamento limita-se aos eventos e identificadores acima.

11.3. Aplicativo. O Aplicativo não utiliza cookies ou identificadores de publicidade, pixels, gerenciadores de tags, SDKs de publicidade nem rastreamento entre aplicativos e sites de terceiros; por isso, no iOS, não solicita a permissão de rastreamento. As métricas de uso coletadas no Aplicativo destinam-se à melhoria interna da Plataforma e são tratadas pela Empresa, com apoio dos prestadores técnicos descritos nesta Política, sem finalidade publicitária. A área do aluno segue as regras deste item 11: as tecnologias analíticas e de marketing só operam após o consentimento e podem ser recusadas ou revogadas no painel de cookies, sem prejuízo do uso da Plataforma.

12. Aplicativo para iOS e Android

12.1. Conta e login. O Aplicativo não cria contas: nele o Usuário acessa a conta criada no site, com e-mail e senha ou com login por Google ou Apple.

12.2. Dados tratados. No Aplicativo, a Empresa trata dados de conta; Conteúdo do Usuário, inclusive fotos capturadas pela câmera, folhas manuscritas digitalizadas e arquivos enviados; atividade no Aplicativo; informações do dispositivo; e registros de falhas e diagnóstico. Esses dados são vinculados à conta do Usuário, exceto os registros de diagnóstico, que podem ser tratados de forma não identificada.

12.3. Permissões. O Aplicativo pode solicitar acesso à câmera (para fotografar questões, folhas e materiais), a fotos e arquivos (para enviar imagens e PDFs) e a notificações. Todas são opcionais e podem ser concedidas ou revogadas nas configurações do dispositivo; as funcionalidades que dependem de uma permissão deixam de funcionar sem ela. O Aplicativo não acessa localização, contatos ou microfone.

12.4. Pagamentos. Não há cobranças nem compras no Aplicativo. A contratação e a gestão da assinatura ocorrem na Plataforma web.

12.5. Cancelamento e exclusão. O cancelamento da assinatura é realizado na área de gerenciamento da assinatura na Plataforma web. A exclusão da conta e dos dados pode ser solicitada nessa área ou pelos canais da Seção 17. O Aplicativo indica esses caminhos nas suas configurações, e os canais de atendimento também recebem dúvidas e dificuldades relacionadas ao cancelamento.

12.6. Os links para esta Política e para os Termos de Uso ficam disponíveis nas configurações do Aplicativo e na página do Aplicativo nas lojas.

13. Decisões Automatizadas

Atualmente, a plataforma Caderno de Erros não realiza decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Usuário, nos moldes do art. 20 da LGPD. Os recursos de programação de revisões (Domínio Cards), de organização de conteúdo a partir de editais e de reconhecimento óptico de caracteres operam a serviço do próprio Usuário: o item processado por OCR só integra o caderno após conferência e confirmação do Usuário, e a geração de estrutura a partir de edital exige declaração de ciência no próprio fluxo. Esses recursos não produzem efeitos jurídicos sobre o Usuário.

A Empresa poderá, ao longo da evolução da Plataforma, desenvolver ou incorporar funcionalidades automatizadas, inclusive baseadas em inteligência artificial, que envolvam classificações, recomendações ou análises de perfil. Caso tais funcionalidades venham a produzir efeitos sobre os interesses do Usuário, a Empresa adotará as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo informação clara e adequada ao titular, possibilidade de solicitar a revisão dessas decisões e registro das bases legais aplicáveis.

14. Comunicações e Marketing

A Empresa envia ao Usuário comunicações operacionais relativas à conta, ao teste gratuito, à segurança, a pagamentos, a suporte, a onboarding e a obrigações contratuais, por e-mail, WhatsApp, notificações do Aplicativo ou outros canais disponíveis. Envia, ainda, comunicações de estudo (lembretes de revisão, avisos sobre o caderno do próprio Usuário, dicas de uso da Plataforma, onboarding pedagógico e relatórios de progresso) para sustentar o método contratado e reforçar a aprendizagem. As comunicações operacionais e as de estudo relativas ao próprio caderno fundam-se na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD); dicas de uso e onboarding pedagógico fundam-se no legítimo interesse da Empresa (arts. 7º, IX, e 10), com direito de oposição pelos meios descritos abaixo. O telefone informado no cadastro é utilizado para essas finalidades, e essas comunicações dispensam consentimento específico adicional. As notificações do Aplicativo são operacionais ou de estudo e podem ser desativadas nas configurações do dispositivo, sem prejuízo das comunicações operacionais enviadas por e-mail.

O Usuário pode interromper as comunicações de estudo e as de marketing pelo link de descadastramento nos e-mails, respondendo PARAR ou SAIR no WhatsApp ou nas configurações da Conta e do Aplicativo. A interrupção não impede o envio das comunicações operacionais (cadastro, senha, cobrança, fatura, manutenção, alteração destes documentos e resposta de suporte), que permanecem necessárias à execução do contrato e seguem, no mínimo, para o e-mail cadastrado. Recusar o WhatsApp não impede o uso da Plataforma.

Comunicações de marketing, incluindo newsletters, campanhas promocionais, lançamentos, ofertas e conteúdos comerciais, dependem de consentimento específico (art. 7º, I, da LGPD), colhido em campo próprio no ato do cadastro, em formulário próprio ou em outro ponto de interação destinado a essa finalidade. O consentimento para comunicações de marketing é independente do consentimento para cookies e para as demais finalidades previstas nesta Política. O telefone exigido no cadastro e o aceite do banner de cookies não autorizam, por si sós, o envio de marketing. A mensuração de campanhas e o remarketing observam as escolhas específicas previstas na Seção 11 e ocorrem no site institucional e na área do aluno, e não no Aplicativo.

A revogação do consentimento e o descadastramento das comunicações de marketing e de estudo podem ser realizados a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada. A revogação não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

15. Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa adotará, com a devida diligência, as providências técnicas e administrativas necessárias para conter o incidente, mitigar seus efeitos e comunicar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos casos, prazos e condições previstos no art. 48 da LGPD e na regulamentação da ANPD.

16. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível em www.cadernodeerros.com.br e nas configurações do Aplicativo, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais que afetem direitos dos titulares serão comunicadas previamente, por e-mail cadastrado e/ou aviso na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica ciência das alterações que não dependam de consentimento específico. Quando a legislação exigir nova manifestação para determinada finalidade, a Empresa a solicitará no ponto de interação pertinente, e o tratamento correspondente somente ocorrerá após o aceite.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos nesta Política, o Usuário pode contatar:

  • Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Wellington Cícero de Carvalho.

  • E-mail do DPO: [email protected].

  • E-mail geral: [email protected].

  • Controlador: CE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., CNPJ 63.094.014/0001-31, Av. Jamaris, 638, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP 04078-001.

Caderno de Erros • Política de Privacidade v2.0 • Última atualização: 15 de setembro de 2026

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